Boletim

Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ

Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo

A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.

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Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.

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Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento.

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