Boletim

Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado

Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos

Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes.

CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne

Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações

Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes

STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança

A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de faturamento.

SEI fica indisponível neste fim de semana

Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)

Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos

O balanço estatístico das atividades do tribunal foi divulgado na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada pela Corte Especial na manhã desta quarta-feira (1º).

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026

Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses

Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidas

Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial