Boletim

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta.

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção

Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal

A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível aplicar percentuais distintos a cada condenação, conforme a lei mais favorável ao preso.

Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)

STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial

Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta