Boletim

Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual

Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio

Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados

Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias

No entendimento da Quinta Turma, a posse de droga no presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos, o que justifica a classificação como falta grave.

I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo

Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió

Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos

Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica

Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.

Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade.