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TRF2: Cobrança de taxa ambiental à empresa que encerrou atividades é indevida.
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Servidor público contratado como radialista tem direito à jornada especial.
Servidor público contratado como radialista tem direito à jornada especial foi postado em Portal TRF2.
TRF2: avaliação positiva do curso pelo MEC é condição para concessão do FIES.
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TRF2 torna réus e mantém presos cinco deputados acusados na Operação Furna da Onça.
TRF2 torna réus e mantém presos cinco deputados acusados na Operação Furna da Onça foi postado em Portal TRF2.
TRF2: administração pode exigir apresentação de bilhetes para pagar auxílio-transporte.
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TRF2: carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável.
TRF2: carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável foi postado em Portal TRF2.
TRF2 restabelece prisão do ex-presidente Michel Temer.
TRF2 restabelece prisão do ex-presidente Michel Temer foi postado em Portal TRF2.
Após autorização do STF para viagem de Aniz Abraão David ao exterior, TRF2 manda ofício à PF para permitir embarque.
Após autorização do STF para viagem de Aniz Abraão David ao exterior, TRF2 manda ofício à PF para permitir embarque foi postado em Portal TRF2.
Previdenciário: TRF2 determina nova DIB à segurada residente na Alemanha.
Previdenciário: TRF2 determina nova DIB à segurada residente na Alemanha foi postado em Portal TRF2.
TRF2 concede liminar para ex-presidente Michel Temer e acusados na Operação Descontaminação.
TRF2 concede liminar para ex-presidente Michel Temer e acusados na Operação Descontaminação foi postado em Portal TRF2.
TRF2: 1ª Turma Especializada julgará no dia 27 de março pedidos de HC de presos na Operação Descontaminação.
TRF2 julgará no dia 27 de março pedidos de HC de presos na Operação Descontaminação foi postado em Portal TRF2.
TRF2 nega habeas corpus do ex-governador Luiz Fernando Pezão e do ex-subsecretário de Comunicação Social do RJ.
TRF2 nega habeas corpus do ex-governador Luiz Fernando Pezão e do ex-subsecretário de Comunicação Social do RJ foi postado em Portal TRF2.
TRF2 nega pedido de deputado que queria prisão domiciliar por problema dentário.
TRF2 nega pedido de deputado que queria prisão domiciliar por problema dentário foi postado em Portal TRF2.
TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel.
TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel foi postado em Portal TRF2.
TRF2: é vedado à União modificar sujeito passivo da Certidão da Dívida Ativa
TRF2: é vedado à União modificar sujeito passivo da Certidão da Dívida Ativa foi postado em Portal TRF2.
TRF2 nega liminar em habeas corpus e mantém prisão de Régis Fichtner.
TRF2 nega liminar em habeas corpus e mantém prisão de Régis Fichtner foi postado em Portal TRF2.
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário* foi postado em Portal TRF2.
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário* foi postado em Portal TRF2.