Terceira Seção do STJ descarta retomada de ação penal sobre atentado do Riocentro*
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TRF2 confirma direito de segurada à aposentadoria rural
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TRF2 decide pela manutenção de pensão prevista na Lei 3.373/58
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TRF2 devolve posse de morro em Niterói à UFF
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TRF2 decide pela desnecessidade de farmacêutico em dispensário de medicamentos
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TRF2 decide pela impenhorabilidade de remuneração
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