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TRF2 reforma sentença que permitia uso de celulares por advogados no presídio de Benfica.
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Empresa de segurança deve cumprir requisitos para alvará de renovação de funcionamento
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TRF2 reconhece direito de servidor da UFES a recebimento de diferença de adicional de insalubridade.
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TRF2 decide pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre férias e aviso prévio indenizado
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TRF2 concede liminar que permite à Prefeitura do Rio receber recursos federais para obras do Sambódromo.
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TRF2 reconhece obrigação de fornecimento de água potável a quilombolas de São Pedro da Aldeia
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TRF2 nega pedidos de habeas corpus de presos na Operação Patrón.
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TRF2 concede habeas corpus na Furna da Onça para ex-deputados, mas eles seguirão presos pela Cadeia Velha.
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TRF2 nega liminares pedindo revogação de prisões de investigados da Operação Patrón.
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TRF2 confirma decisão de não expedir alvarás de soltura para deputados da Furna da Onça e remete processo para a SJRJ
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CJF libera R$1,3 bilhão em RPVs autuadas em setembro de 2019
CJF libera R$1,3 bilhão em RPVs autuadas em setembro de 2019* foi postado em Portal TRF2.
TRF2 reconhece existência de improbidade administrativa em convênio
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TRF2 reconhece existência de improbidade administrativa em convênio
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TRF2 reconhece previsão legal de idade mínima para as carreiras militares
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TRF2 autoriza viagem de ex-presidente Temer à Inglaterra para ministrar palestra.
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TRF2 anula sentença que extinguiu execução fiscal por preenchimento equivocado da GRU.
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